Esta cronologia passa em revista os principais documentos, acontecimentos, movimentos e personalidades que contribuíram, ao longo da História, para a expansão dos direitos humanos, centrada essencialmente na Europa.
Os Gregos foram os fundadores da democracia. Ao contrário das democracias actuais, excluía os escravos e as mulheres. Contudo, na época de Péricles os direitos civis e políticos do indivíduo foram tomados em consideração, lançando as bases do crescimento e da evolução dos direitos.
O direito romano desempenhou uma importante função pelos seus ideais: a protecção dos direitos dos cidadãos pela lei e a igualdade de todos perante a lei.
No séc. XIII, em 1215, a assinatura da Magna Carta, entre os barões ingleses e o rei João, foi empregue como meio constitucional para restringir o poder tirânico do rei.. Permitiu unicamente aos cidadãos de honra gozar livremente os seus bens e a sua liberdade.
No séc. XVII, em 1679, a Lei sobre o Habeas Corpus em Inglaterra, determina que qualquer pessoa detida seja apresentada perante um tribunal, de modo a que seja conduzido um inquérito exaustivo, sobre os motivos da sua detenção. Este direito já estava previsto na Magna Carta, mas os monarcas despóticos tinham-no ignorado.
Em 1689, a Declaração dos Direitos conduziu à separação dos poderes entre o Parlamento e o monarca e concedeu ao Parlamento a liberdade de expressão e o direito de organizar livremente eleições. Personalidade John Locke (1632-1704).
No séc. XVIII, o século das Luzes ou Século da Razão foi marcado por um movimento filosófico europeu, liberal, progressista e anticlerical, assente no progresso científico e na crença na razão humana.
Em 1776 a Declaração da Independência Americana:
”Temos por evidentes por si só as seguintes verdades: que todos os homens nasceram iguais, que foram dotados pelo criador de direitos inalienáveis; entre estes direitos encontra-se a vida, as liberdade e a busca da felicidade”. Thomas Jefferson (1743-1826)
Em 1791, ratificação do Bill of Rights americano, que está na base da Constituição dos Estados Unidos.
Em 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em França .
“Artigo 1º: Os homens nascem livres e iguais em Direitos”.
Em 1840 a Convenção Mundial contra a Escravatura em Londres.
A escravatura foi abolida em todas as colónias britânicas em 1838 e, nos Estados Unidos, em 1865.
Em 1848 teve início nos EUA o Movimento das sufragistas:as mulheres lutavam pelo direito ao voto.
No Séc. XX, em 1920 – Constituição da Sociedade das Nações, a seguir à I Guerra Mundial, tendo em vista a resolução pacífica dos conflitos internacionais.
Personalidades:Mahatma Gandhi (1869-1948), Franklin Roosevelt (1882-1945)
Em 1941 foi assinada a Carta do Atlântico, que compreendia os “Quatro direitos e Liberdades” – direito a um nível de vida suficiente e à segurança, liberdades de expressão e de religião.
Em 1945 criação da Organização das Nações Unidas pela carta com o mesmo nome, que se comprometia a prevenir a guerra pelo exercício da cooperação internacional.
Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi o primeiro instrumento jurídico internacional a fixar normas para a promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.
Em 1949 foram assinadas as Convenções de Genebra, um conjunto de quatro acordos internacionais para a protecção das vítimas da Guerra.
Ainda em 1949 a constituição do Conselho da Europa com vista a agir a favor da liberdade e da cooperação através da defesa da democracia e dos direitos humanos.
Em 1950 a assinatura da Convenção Europeia dos Direitos do Homem em Roma, visando garantir os direitos fundamentais em todos os Estados membros. Estes direitos são protegidos pela Comissão e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo.
Nos anos 50 são adoptadas as primeiras leis sobre os direitos cívicos dos Negros nos EUA: leis contra a segregação na escola e nos autocarros.
Personalidades: Martin Luther King (1929-1968).
Entre 1959 e 1994 o movimento anti-apartheid na África do Sul.
Personalidades Nelson Mandela (1918 - ).
1981: Assinatura da Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos.
1989: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é adoptada.
1990: É adoptada a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias.
Maria F.
